Documentos para ganhar no INSS o novo Salário-maternidade: Confira (2023)

Documentos para ganhar no INSS o novo Salário-maternidade: Confira Você sabe quais os documentos necessários para solicitar osalário-maternidade? Esse benefício é fundamental para garantir o bem-estar da família com a chegada de um novo bebê ou a recuperação de quem passou por um aborto e retirada do filho natimorto.

Mas a verdade é que conseguir esse benefício nem sempre é fácil…

Apresentar todos os documentos exigidos pelo INSS pode ser uma verdadeira pedra no sapato dos trabalhadores que querem receber o benefício.

Pensando nisso, eu decidi reunir nesse post:

1. O que é salário-maternidade?

2. Quem tem direito ao salário-maternidade?

3. Como solicitar o salário-maternidade?

4. Quais são os documentos necessários para solicitar o salário-maternidade?

5. O que acontece se não apresentar os documentos corretos ao INSS?

6. Entreguei os documentos corretos e meu salário-maternidade foi negado, o que fazer?

Bacana, não é?

A partir dessa leitura, você vai saber tudo o que precisa para se organizar e ir atrás do seu direito com tranquilidade.

Vamos lá?!

1. O que é salário-maternidade?

O salário-maternidade é um benefício do INSS concedido aos trabalhadores quese afastam de suas atividades na empresa por motivo de:

• Nascimento de filho

• Aborto não criminoso, ou seja, espontâneo ou nas situações previstas em lei (estupro ou risco de vida para a mãe)
• Filho natimorto (bebê que faleceu na hora do parto ou no útero da mãe)
• Adoção
• Guarda judicial para fins de adoção

Nesses casos, é necessário parar de trabalhar para se dedicar aos cuidados com o filho ou para se recuperar física e psicologicamente de um parto, adoção ou aborto.

Diante disso, o benefício visa amparar a família,impedindo que haja perdas na renda mensal.

Ótimo, né?

E atenção:não podemos confundir o salário-maternidade com a licença-maternidade.

Esses dois benefícios podem até caminhar juntos, mas eles não são a mesma coisa!

Mas qual é a diferença entre eles, Patrícia?

Bom, a licença-maternidade é o período de tempo em que a pessoa se ausenta do trabalho por alguma das razões que mencionei acima.Quer dizer,é o direito ao afastamento em si.

Já o salário-maternidade é umauxílio financeiromensal, ou seja, é um valor recebido durante esse tempo em que você fica de licença.

Deu para entender direitinho?

Continue comigo para descobrir quem pode receber o salário-maternidade.

2. Quem tem direito ao salário-maternidade?

Todos os tipos de segurados do INSS têm direito ao salário-maternidade:

• Trabalhador empregado (com carteira de trabalho assinada) e trabalhador avulso
• Empregado doméstico
• Contribuinte individual (incluindo MEI)
• Contribuinte facultativo
• Segurado especial
• Desempregado com qualidade de segurado (aquele que ainda está em período de graça ou quando recebe algum benefício previdenciário, como o seguro-desemprego)

Viu só?

É segurado do INSS? Pode receber o salário-maternidade!

Mas atenção: os contribuintesindividuais, facultativos e segurados especiaisque quiserem solicitar o benefício, devem cumprir umacarência mínima de 10 contribuições para o INSS. Ok?

Além disso, também vale destacar que, diferente do que muitas pessoas pensam, esse benefício não é só para mulheres.

É isso mesmo que você leu.

Se cumprirem os requisitos, homens também podem solicitar o salário-maternidade.

Isso é comum, por exemplo, em caso de:

• Adoção ou guarda para fins de adoção
• Óbito da mãe durante o parto
• Ou quando a mãe abandona o filho

Ficou claro quem tem direito ao salário-maternidade? Espero que sim!

Que tal agora ver o passo a passo para solicitar o benefício

3. Como solicitar o salário-maternidade?

Para os segurados empregados, ou seja, que trabalham com carteira assinada, o salário-maternidade deve ser solicitado diretamente ao empregador.

Neste caso, o pagamento do benefício é feito pela própria empresa, que depois é reembolsada pelo INSS.

Já para os demais casos,é preciso solicitar diretamente no INSS.

E a boa notícia é que você pode fazer tudo pela internet, através dosite ou aplicativo Meu INSS.

Confira o passo a passo a seguir:

• Acesse o site do Meu INSS
• Clique em “Entrar com gov.br” e faça login com seu CPF e senha. Caso seja seu primeiro acesso, você deve criar a sua conta.
• Depois de acessar sua conta, clique no botão “Novo Pedido”
• Digite “salário-maternidade” na barra de pesquisa
• Na lista que aparecer, clique no nome do benefício que você procura
• Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções

E pronto!

Você vai ver que é muito simples e rápido.

Mas já adianto que o INSS vai exigir uma série de documentos que comprovam seu direito ao benefício.

Então, você não pode esquecer detirar foto ou digitalizar toda a documentaçãoantes de solicitar o benefícioonline.

Mas, Patrícia, que documentos são esses?

Eu te conto já!

4. Quais são os documentos necessários para solicitar o salário-maternidade?

Para solicitar o salário-maternidade, você precisa apresentar algunsdocumentos comuns para todos os casos, bem comodocumentos específicos, que mudam de acordo com a razão pela qual buscou o benefício.

Osdocumentos comunspara todos incluem:

• Documento de Identidade oficial com foto e número de CPF (RG, Carteira de Habilitação)
• Documentos que comprovem sua qualidade de segurado (Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certidão de Tempo de Contribuição, carnês, documentação rural etc.)

Já em relação aosdocumentos específicossolicitados, é importante ter em mãos:

• Certidão de nascimento da criança (se tiver)
• Para quem se afastar 28 dias antes do parto: o atestado médico fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por médico particular, indicando o mês de gestação
• Em caso de aborto não-criminoso: o atestado médico comprovando a situação
• Se o caso for de guarda: o Termo de Guarda apontando que ela é para adoção
• Em caso de adoção: a nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial

Anotou aí?

Além disso, se o benefício for solicitado porprocurador ou representante legaldo segurado, é preciso levar:

• Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda)
• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante

Tudo certo?

Tenha em mente que reunir os documentos é de extrema importância e exige muita atenção.

Veja a seguir o que acontece se você não entregar os documentos corretos.

5. O que acontece se não apresentar os documentos corretos ao INSS?

Entregar documentos errados ou não entregar algum documento pode trazer pelo menos 2 resultados indesejados:

1. Seu pedido de salário-maternidade pode serencerrado
2. Seu pedido de salário-maternidade pode sernegado

Calma, vou explicar em detalhes cada uma dessas consequências.

A. Pedido de salário-maternidade encerrado

Se o INSS identificar que há algum documento faltando, ele vai abrir um pedido deCumprimento de Exigência. Isto é, vai pedir para você enviar a documentação necessária.

Esse pedido pode ocorrer por carta ou através do portal Meu INSS e, em geral, é simples de atender.

Você pode, inclusive, enviar o documento que faltava pela Internet, também através do Meu INSS.

Mas atenção: existe um prazo de até 30 dias para o cumprimento da exigência!

Diante disso, existem duas hipóteses:

• Se você cumprir a exigência dentro do prazo
• Se você não atender à exigência dentro do prazo

Para esclarecer:

Se você cumprir a exigência dentro do prazo, o benefício vai ser analisado e pode ser concedido.

No entanto, o INSS passa a considerar como data de entrada no pedidoo dia que você entregou o documento, e não mais quando você, de fato, solicitou o salário-maternidade.

Na prática, isso significa que seus valores em atraso vão ser prejudicados.

Valor em atraso?! Que novidade é essa, Patrícia?

Os valores atrasados nada mais são do que os salários devidos pelo INSS entrea data que você fez o pedido e o primeiro pagamento do benefício. É o valor que corresponde ao tempo que o INSS levou para analisar seu pedido.

Sendo assim, se a data do pedido passar a ser contada mais tarde, os seus valores em atraso também começam a ser contados depois.

Em outras palavras, você vai perder dinheiro!

Mas o pior é quando a exigência não é cumprida, ou seja, quando você não entrega o documento no prazo.

Neste caso, o INSSvai encerrar seu pedido de benefíciosem nem analisar se você tem direito.

E se isso acontecer, você pode abrir um novo pedido, masvai perder todos os atrasadosgerados com a espera do pedido anterior.

Ou seja, o prejuízo pode ser ainda maior…

Próxima consequência.

B. Seu pedido de salário-maternidade pode ser negado

Se você não entregar os documentos da forma correta, uma outra possibilidade é o INSS entender que você não cumpre os requisitos para receber o benefício.Desse modo, o seu pedido vai ser indeferido.

Isso é comum, por exemplo, nos casos de contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais, que precisam cumprir tempo mínimo de carência.

Caso falte algum documento que comprove as contribuições, o INSS pode entender que você não cumpriu os 10 meses e, portanto, não tem direito ao benefício.

Nessas situações em que o pedido é negado, o recomendado é entrar com umrecurso administrativo.

Aqui, você solicita que o INSS realize uma nova avaliação do seu requerimento inicial.de benefício. Desta vez, você pode apresentar a documentação que faltava.

Mas já aviso que, neste caso, o INSS vai considerar o dia que você apresentou o documento como data de entrada no auxílio-maternidade.

E muito cuidado, poisexiste um prazo de 30 diaspara entrar com recurso.

Não vai deixar esse tempo passar, hein!

Bom, até agora te mostrei o que acontece quando você não entrega os documentos corretos para o INSS.

Mas o que acontece quando o segurado faz tudo certinho e mesmo assim o benefício é negado?

Veja a seguir.

6. Entreguei os documentos corretos e meu salário-maternidade foi negado, o que fazer?

Pode acontecer do trabalhador cumprir os requisitos e entregar os documentos corretos, mas para sua surpresa,o INSS negar o benefício mesmo assim.

Em muitos desses casos, o que aconteceu foi queo próprio INSS errou ao analisar o pedido.

Nesta situação, você pode seguir por dois caminhos:

• Entrar com um recurso administrativo
• Entrar na Justiça contra o INSS

Me acompanhe para entender essas duas possibilidades.

Entrar com um recurso administrativo

Como você já viu, ao entrar com um recurso, você pede para o INSS fazer uma nova avaliação do seu pedido inicial de benefício.

Neste caso,você deve demonstrar ao INSS que a decisão de negar seu pedido é erradae que você tem direito ao salário-maternidade.

Para isso, é essencial apresentarargumentos sólidos, baseados na lei, para apontar quais foram os erros na análise do INSS.

Ficou claro?

O lado negativo desta opção é que o recurso é julgado pelo INSS, que além de demorar para decidir, já negou seu salário-maternidade uma vez.

Quer dizer, pode ser que você espere meses para no fim o benefício ser negado mais uma vez…

Mas não se preocupe!

Caso isso aconteça, você tem mais uma alternativa para tentar reverter a situação:recorrer à Justiça.

Veja só.

Entrar na Justiça contra o INSS

Neste caso,um juizvai analisar seu caso e decidir se você tem direito ao benefício.

E um juiz pode levar em conta diferentes fatores ao analisar a sua situação, com maior liberdade para interpretar a lei.

Sendo assim, você tem muito mais abertura para comprovar o seu direito, o que pode aumentar suas chances de conseguir o benefício.

Além disso, se o juiz reconhecer o seu direito, você pode receber os valores retroativos a partir da data em que solicitou o benefício ao INSS.

Logo, mesmo que o juiz demore para dar a decisão,você pode receber todos os atrasadose não vai sair no prejuízo.

Conclusão

A etapa da documentação é decisiva para o segurado que solicitou o salário-maternidade junto ao INSS.

Não entregar os documentos corretos pode fazer com que seu pedido seja indeferido e você pode até acabar perdendo dinheiro.

Ninguém quer isso, não é mesmo?

Ainda bem que agora você está bem mais preparado para ir em busca do seu salário-maternidade.

Afinal, aqui você viu:

• Como solicitar o salário-maternidade
• Quais são os documentos necessários para solicitar o salário-maternidade
• O que acontece se não apresentar os documentos certos ao INSS
• E muito mais!

Mas caso você tenha alguma insegurança em relação aos documentos, não deixe de buscar o auxílio de um advogado especialista. Contar com o auxílio de um excelente profissional pode te poupar muita dor de cabeça, acredite!

Além disso, a ajuda do advogado também é essencial no caso de quem solicitou o benefício e está enfrentando dificuldades.

Isso porque o profissional vai conseguir analisar seu caso com cuidado, avaliar os possíveis erros do INSS e apontar a melhor estratégia para você ter acesso ao benefício.

Espero que esse post tenha te ajudado e respondido suas dúvidas.

Até a próxima.

Patrícia Würfel

Advogada e mãe. Especialista em Direito Previdenciário. Apaixonada por fazer a diferença na vida das pessoas. Atua no sentido de verificar e orientar os segurados do INSS sobre o melhor momento para suas aposentadorias.